Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2021.

  • Foram deliberados os seguintes projetos:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 17/11/2021 às 10:13   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI N° 88/2021. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 89/2021. Estabelece as normativas para o cofinanciamento municipal de insumos – fraldas descartáveis – para tratamento domiciliar.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 90/2021. Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 91/2021. Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 92/2021. Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 93/2021. Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 94/2021. Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO DE MOÇÃO Nº 41/2021. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado uma MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor JÚLIO BORCHARTT MACIEL o qual faleceu no dia 15 de novembro do corrente ano. Ver. Prop.: Valdir Schultz PP, Jair Segatto PT, Denise de Souza PT.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

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