Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2021.

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 02/12/2021 às 09:26   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI N° 95/2021. Altera a Lei Municipal nº 2.468/2021 que institui o Programa de Incentivo a Piscicultura, acrescentando o Parágrafo Único no art. 7º, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 96/2021. Autoriza o Município a conceder alimentação para servidores em serviços fora do turno normal de trabalho, excepcionalmente, em trabalho de vacinação COVID 19 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 97/2021. Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 100/2021. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2021. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento de Informações ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: - se o município recebe recursos de “Incentivo Financeiro Adicional” destinado aos agentes comunitários de saúde; - no caso de receber este recurso citado anteriormente, de qual fonte estadual ou federal; - e de qual forma é repassado este valor aos agentes de saúde; - também se os agentes de saúde recebem auxílio transporte para auxiliar nos deslocamentos. Ver. Prop.: Jair Segatto PT – Denise de Sousa PT – Vitória Bunini MDB.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

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