Sessão Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021.

  • Foi deliberado o seguinte projeto:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 08/12/2021 às 10:40   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI N° 98/2021. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 99/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar imóvel público e a permutar imóvel do município por outro de propriedade particular e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 101/2021. Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

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