- 15/05/2024
Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2022.
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Foram deliberados os seguintes projetos e requerimentos:
Assunto: Legislativo | Publicado em: 09/03/2022 às 11:12 | Imprimir
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 26/2022. Denomina Rua Jair Steinhorst e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N° 29/2022. Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 05/2022. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado esse requerimento de informações ao Executivo Municipal, solicitando informações de como é feito o controle da presença das horas trabalhadas dos funcionários CC e contratados: e se existe a possibilidade de criar uma Lei Municipal para que exija que os mesmos sejam cadastrados nos pontos digitais. Ver. Prop.: Valdir Schultz PP.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 04/2022. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado esse requerimento ao Executivo Municipal, solicitando a possibilidade de criar uma Lei Municipal exigindo que os usuários paguem a mensalidade da água dos poços artesianos principalmente das comunidades do interior, podendo realizar o corte por falta de pagamento e também uma multa para religar. Ver. Prop.: Valdir Schultz PP.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
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