Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2022

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 09/08/2022 às 10:23   |   Imprimir

                                      ORDEM DO DIA

 

 

                  PROJETO DE LEI N° 62/2022. Amplia o perímetro urbano e dá outras dá outras providências.

                           APROVADO POR UNANIMIDADE

 

                 PROJETO DE LEI N° 72/2022. Autoriza a contratação temporária em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.

                         APROVADO POR UNANIMIDADE

 

                 PROJETO DE LEI N° 73/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.

                           APROVADO POR UNANIMIDADE

                      

                    Requerimento N° 18/2022. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgão Públicos), solicitando de uma orientação da Legislação sobre diminuição de 30 metros para 15 metros de edificação nos cursos d'água dentro do Município, (se pode ou não e quais os caminhos a serem percorridos), ou que seja feito um simples Projeto de Lei regulamentando de 30 metros para 15 metros. Ver.Prop.:Paulo Coletto PP - Ver.Prop.: Nilson Steinhorst PP - Ver.Prop.: Anita Minetto PDT.

                         APROVADO POR UNANIMIDADE

                        

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