- 15/05/2024
Sessão ordinária realizada em 21 de novembro de 2022.
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Foi deliberado o seguinte:
Assunto: Legislativo | Publicado em: 22/11/2022 às 08:48 | Imprimir
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 95/2022. Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N° 96/2022. Altera a redação do inciso III do Art. 13 da Lei Municipal Nº 1.182/2005, adota novas alíquotas de contribuição previdenciária, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N° 97/2022. Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N° 98/2022. Dispõe sobre a criação do cargo de agente de combate à endemias, altera a redação do artigo 3º e artigo 24, I, da Lei 2.301/2019 – Plano de Carreira dos Servidores, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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