Sessão Ordinária realizada em 18 de Setembro de 2023.

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 21/09/2023 às 09:38   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI N° 74/2023. Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Vitória das Missões.

APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES com ausência do Vereador Valdir Schultz PP.

 

PROJETO DE LEI N° 75/2023. Altera a Lei Municipal nº 1.182 de 13 de outubro de 2005 – que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vitória das Missões (RPPS) e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES com ausência do Vereador Valdir Schultz PP.

           

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2023. Dispõe sobre a acatação do parecer do tribunal de contas do Rio Grande do Sul sobre as contas do executivo Municipal no exercício de 2017 e dá outras providências. Proponência: Mesa Diretora – Sidnei Busatto -Presidente; Nilson Steinhorst – 1º Secretário; Paulo R. Coletto - 2º Secretário.

APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES com ausência do Vereador Valdir Schultz PP.

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