Câmara de Vereadores de Vitória das Missões - RS

                                                    ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 19/2026. Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e Revoga a Lei Municipal n° 2.821/2025.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 22/2026. Acresce cargo no quadro dos cargos de provimento efetivo do Art. 3º da Lei Municipal Nº 2.301/2019 – Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 25/2026. Autoriza a abertura crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 26/2026. Altera o parágrafo 4° da lei municipal n° 2.621/2023, concede reajuste do valor do vale alimentação e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

 PROJETO DE LEI Nº 27/2026. Reestrutura quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas do art. 20 da lei municipal nº 2.301/2019 - plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 03/2026. Demolição de parada de ônibus inativa em frente à Escola Estadual Perpétuo Socorro.

Senhor Presidente:

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a demolição da parada de ônibus localizada em frente à Escola Estadual Perpétuo Socorro, tendo em vista que a referida estrutura se encontra atualmente inativa e sem utilização pela comunidade.

                                                                      Justificativa

A referida parada de ônibus não está mais sendo utilizada para embarque ou desembarque de passageiros, tornando-se uma estrutura sem função pública no local. Além disso, sua permanência pode ocasionar acúmulo de sujeira.

Dessa forma, a remoção da estrutura contribuirá para melhor organização do espaço público, bem como para a segurança e estética do local. Ver.Prop.: Márcio Dornelles PDT.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 04/2026. Construção de faixa de pedestre elevada ou lombada em frente à Creche Municipal.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a construção de uma faixa de pedestre elevada ou lombada redutora de velocidade em frente à Creche Municipal.

                                                                       Justificativa

A medida se faz necessária visando aumentar a segurança no trânsito no entorno da creche, local onde há grande circulação de crianças, pais, professores e demais trabalhadores da instituição.

Nos horários de entrada e saída, o fluxo de veículos na via representa risco potencial de acidentes, tornando fundamental a implantação de um mecanismo de redução de velocidade.

A instalação de faixa elevada ou lombada contribuirá significativamente para diminuir a velocidade dos veículos, melhorar a travessia de pedestres e garantir maior proteção às crianças e profissionais da creche. Ver.Prop.: Márcio Dornelles PDT.

APROVADO   POR UNANIMIDADE