Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março de 2026.

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 24/03/2026 às 14:39   |   Imprimir

                                 ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 23/2026. Dispõe sobre vencimento, taxa de ISS exercício 2026, e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 24/2026. Altera as atribuições do cargo em comissão de Coordenador de Programas e Convênios, extingue os cargos em comissão de Assessor de Comunicação e Eventos e de Assessor de Imprensa, e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

 


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