Sessão ordinária realizada no dia 30 de março de 2026.

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 31/03/2026 às 15:24   |   Imprimir

                                   ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 28/2026. Autoriza o poder executivo a oferecer contrapartida ao estado do Rio Grande do Sul, referente à doação de imóvel que especifica, e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 29/2026. Altera o caput do art. 6º da lei municipal nº 2.942/2026, de 03 de março de 2026, e dá outras providências

APROVADO   POR UNANIMIDADE


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