Sessão ordinária realizada no dia 06 de abril de 2026.

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 07/04/2026 às 15:43   |   Imprimir

                                ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI N° 30/2026. Autoriza a contratação por excepcional interesse público de um fiscal tributário, com atribuições constantes no plano de carreira dos servidores públicos do município de vitória das missões, e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

 PROJETO DE LEI Nº 31/2026. Institui o sistema único de assistência social no município de Vitória das Missões/RS e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 32/2026. O Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Conceder Auxílio Financeiro ao Grupo de Terceira Idade Unidos Venceremos, Grupo de 2ª e 3ª Idade Recordando o Passado, e, Associação de Segunda e Terceira Idade Renascer.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 33/2026. Institui o programa de recuperação fiscal – refis, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE


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