Sessão ordinária realizada no dia 06 de julho de 20216.

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 07/07/2026 às 14:51   |   Imprimir

                                       ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº. 50/2026. Autoriza o poder executivo municipal a realizar a doação pura e simples do lote nº 04 da quadra 30, matrícula nº 32.801 do registro de imóveis da comarca de Santo Ângelo, em favor de Luiz Carlos Somavilla e Veleda Ione Somavilla, com levantamento das cláusulas restritivas e dos encargos impostos pelas leis municipais nº 970/2003 e nº 1.000/2004, e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 51/2026. Altera o art. 6º das leis municipais nº 2.943/2026 e nº 2.944/2026, para adequar a destinação dos lotes à ata avulsa nº 002/2025 da Copivim, e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº. 52/2026.Autoriza o poder executivo municipal a contratar emergencialmente servidor(a), e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

 


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