Câmara de Vereadores de Vitória das Missões - RS

                                 ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI N° 62/2026. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

 PROJETO DE LEI N° 63/2026. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 06/2026. Indicando ao Poder Executivo Municipal para que através do setor competente sejam adotadas as providências necessárias visando a instalação de lixeira comunitária nas proximidades da Borracharia do Gordo, em paralelo à BR-285, na Comunidade Rolim de Moura, interior do Município, e organização da coleta semanal de resíduos.

Justificativa.

A presente solicitação atende a uma demanda apresentada por moradores e comerciantes da área rural, que relatam a necessidade de contar com um ponto adequado para o descarte e acondicionamento dos resíduos sólidos produzidos na região. A instalação de uma lixeira comunitária em local estratégico contribuirá para evitar o acúmulo de lixo em locais inadequados, reduzir a dispersão de resíduos nas margens das vias e melhorar as condições de limpeza, organização e conservação do espaço rural. Considerando ainda a distância e as características da comunidade, é importante que a instalação da lixeira seja acompanhada de uma rotina definida de recolhimento. Assim, sugere-se que o Município organize, junto à empresa responsável pela coleta de resíduos, a realização de coleta no local com periodicidade mínima de uma vez por semana. Para tanto, caso necessário, indica-se a formalização de aditivo contratual ou outro instrumento administrativo cabível com a empresa responsável pela coleta, incluindo o novo ponto de recolhimento e estabelecendo a frequência semanal, observadas as condições do contrato vigente, a legislação aplicável e a disponibilidade orçamentária. Diante do exposto, INDICO: • A instalação de uma lixeira comunitária nas proximidades da Borracharia do Gordo, em paralelo à BR-285, na Comunidade Rolim de Moura, interior do Município de Vitória das Missões; Câmara Municipal de Vereadores de Vitória das Missões – RS • A definição de local seguro, acessível ao serviço de coleta e que não ofereça risco ao trânsito de veículos ou pedestres; • A inclusão do referido ponto no roteiro de coleta de resíduos sólidos do Município, com recolhimento mínimo de uma vez por semana; • A adoção das providências administrativas necessárias para formalizar, se cabível, aditivo contratual ou instrumento equivalente com a empresa responsável pela coleta, contemplando o novo ponto e a periodicidade semanal; • A orientação aos moradores e comerciantes para que utilizem corretamente a lixeira, evitando o descarte de resíduos incompatíveis com a coleta domiciliar e mantendo o entorno limpo. A medida é de interesse coletivo e representa uma ação simples, de baixo impacto e relevante para a melhoria da limpeza pública, da organização da comunidade e da qualidade de vida dos moradores e comerciantes da área rural. Dessa forma, solicita-se a análise e o encaminhamento da presente Indicação ao Poder Executivo Municipal para as providências que entender cabíveis. Ver.: Márcio Dornelles PDT.

APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES