- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.238/2018.
- 02/07/2019
- Numero da Lei: 2.615/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: ACRESCENTA §6º NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 533/2001, QUE REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- 02/07/2019
- Numero da Lei: 2.614/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 86/93 DE 31/08/1993, “QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTONOMAS CONSTITUIDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 02/07/2019
- Numero da Lei: 2.613/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
- 02/07/2019
- Numero da Lei: 2.611/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 10/06/2019
- Numero da Lei: 2.610/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
- 31/05/2019
- Numero da Lei: 2.609/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.255/2018.
- 31/05/2019
- Numero da Lei: 2.608/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 31/05/2019
- Numero da Lei: 2.607/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 27/05/2019
- Numero da Lei: 2.606/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO, PARCELAMENTO E CONCEDE DESCONTO SOBRE IPTU EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 27/05/2019
- Numero da Lei: 2.605/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO ALFREDO AZEVEDO DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/05/2019
- Numero da Lei: 2.603/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/05/2019
- Numero da Lei: 2.602/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/05/2019
- Numero da Lei: 2.601/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 29/04/2019
- Numero da Lei: 2.600/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: ACRESCE CARGO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2006 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 22/04/2019
- Numero da Lei: 2.599/2019
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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