Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2022.

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 20/05/2022 às 10:05   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTO Nº 10/2022. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo providencie um dia para recolhimento de lixo eletrônico para ser anunciado em programa informativo de rádio do município, disponibilizando um caminhão-caçamba para o recolhimento. Ver.: Nilson Steinhorst PP.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 11/2022. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo estude a possibilidade de adquirir com recursos próprios ou com parcerias, mudas de arvores frutíferas e nativas para serem doados a população de nosso município. Ver.: Nilson Steinhorst PP.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO DE MOÇÃO Nº 10/2022. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado uma MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor JOSÉ LUIS BURIN mais conhecido como “Castelo” o qual faleceu no dia 10 de maio do corrente ano. Ver.: Jair Segatto PT.

APROVADO POR UNANIMIDADE com Apoio das Bancadas do PP – PDT – PT – MDB.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo do RS: Não ao Regime de Recuperação Fiscal e a Doação de R$ 500.000.000,00, ao Governo Federal. Que após lido, debatido, seja aprovado, a seguinte moção de repúdio ao governo do RS:

1-Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, do RS à União: Esta medida totalmente danosa ao nosso estado e, comprometo o futuro do RS, pois o estado  abre mão de questionar judicialmente as bases da sua dívida com a união, já paga várias vezes, em 1998, devíamos 9 bilhões, já pagamos 37 bilhões, e, ainda devemos 73 bilhões, mas propõe vendo  o conjunto de nosso patrimônio público, o conjunto dos servidores públicos ficam impedidos por 10 anos de receber qualquer reajuste, não haverão concursos e nem nomeações de novos servidores;

2- Doação de 500 milhões ao governo Federal, em vista de duplicações de rodovias de competência da União, sendo que nosso estado que possui mais de 50 municípios sem ligação asfáltica.

Que após a aprovação da presente moção, a mesma seja remetida ao conjunto dos deputados/as da AL/RS, e, Chefe da Casa Civil, bem como, ao Governador Randolfo Vieria Junior. Ver. Prop.: Jair Segatto PT.

APROVADO POR UNANIMIDADE o Pedido de Vista por 7 dias.

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