Câmara de Vereadores de Vitória das Missões - RS

                                                 ORDEM DO DIA

                             PROJETO DE LEI N° 45/2023. Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

                             APROVADO POR UNANIMIDADE com ausência da vereadora Denise de Souza PT.

                            PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2023. Regulamenta a alínea “E” no art. 24º da Lei Municipal nº 1.182, de 13/10/2005, no tocante a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vitória das Missões – RPPS

                            APROVADO POR UNANIMIDADE com ausência da vereadora Denise de Souza PT.

                          OBSERVAÇÃO:

                         Ausência da Vereadora DENISE DE SOUZA PT em virtude do Requerimento de Licença nº 02/2023 de 17/04/2023 para tratamento de saúde, conforme Art. 170, Inciso II; § 4º do Regimento Interno da Casa, de 04 (quatro) dias conforme prescrito no laudo médico sendo a contar do dia 17/04/2023, sem prejuízo na remuneração.