- 15/05/2024
Sessão ordinária realizada no dia 12 de junho de 2023.
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Foi deliberado o seguinte:
Assunto: Legislativo | Publicado em: 14/06/2023 às 10:43 | Imprimir
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 54/2023. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N° 55/2023. Concede reajuste aos agentes comunitários de saúde – ACS e aos agentes de combate à endemias – ACE e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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