Sessão ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2023.

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 01/12/2023 às 08:07   |   Imprimir

                              ORDEM DO DIA

 

                                PROJETO DE LEI Nº93/2023. Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para ajuizamento de ações de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa de Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. Inclui-se na Ordem do Dia.

                                APROVADO POR UNANIMIDADE

   

                             REQUERIMENTO DE MOÇÃO Nº 15/2023. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado uma MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora MARILIA QUEVEDO, a qual faleceu no dia 24 de novembro do corrente ano.Ver. Prop.: Jair Segatto PT.

                               APROVADO POR UNANIMIDADE

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