Sessão ordinária realizada no dia 24 de junho de 2024.

  • Foi deliberado o seguinte:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 28/06/2024 às 14:49   |   Imprimir

                                                 ORDEM DO DIA

 

                          PROJETO DE LEI Nº 61/2024.  Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

                          APROVADA POR UNANIMIDADE

                         PROJETO DE LEI Nº 62/2024. Dá nova redação ao Art. 9º da lei municipal 2.138 de 30/05/2017 dispõe sobre o estágio de estudante em órgãos da administração municipal.

                         APROVADA POR UNANIMIDADE

                         PROJETO DE LEI Nº 64/2024. Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar contratos temporários em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.

                        APROVADA POR UNANIMIDADE

                        PROJETO DE LEI Nº 66/2024. Acrescenta evento na lei municipal Nº 2.751/2024, que aprova o calendário de evento oficiais do município e dá outras providências.                            

                        APROVADA POR UNANIMIDADE

 


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