Câmara de Vereadores de Vitória das Missões - RS

                                               ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 37/2025. Altera padrões de cargos de provimento efetivo e altera coeficientes da tabela de pagamento de cargos do art. 24, Inciso I da Lei Municipal nº 2.301/2019 – Plano de Carreira dos Servidores Municipais e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

 PROJETO DE LEI Nº 40/2025. Altera os parágrafos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2.621/2023, revoga o parágrafo 5º, concede reajuste do valor do vale alimentação e dá outras providências.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 05/2025. Indicando ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo, juntamente com o setor competente, estude a possibilidade de que seja feito a instalação de tubos de drenagem de água na entrada de emergência da Unidade Básica de Saúde – UBS localizada na Avenida Sete Povos, nº 1132, Centro de Vitória das Missões.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo sanar um problema recorrente enfrentado por pacientes e profissionais de saúde no município. A entrada de emergência da UBS, situada na Avenida Sete Povos, nº 1132, torna-se praticamente intransitável em dias de chuva, prejudicando o desembarque de pacientes e a entrada da ambulância em situações críticas. A instalação de um sistema de drenagem, por meio de tubos apropriados, permitirá o escoamento adequado da água da chuva, garantindo acesso seguro, contínuo e eficiente tanto para os usuários do serviço quanto para os veículos de emergência. Tal medida representa um investimento necessário em infraestrutura, com impacto direto na qualidade do atendimento e no bem-estar da população, além de demonstrar o comprometimento do Poder Público com a saúde e segurança dos munícipes. Ver.: Márcio Dornelles.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

 REQUERIMENTO Nº 06/2025. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao Executivo Municipal solicitando que através da Secretaria Municipal de Educação entre em contato com a CRR TEacolhe – Centro Regional de Referência em Transtorno do Espectro Autista de Santo Ângelo – RS telefone 55 – 99651-1552 para agendar uma palestra a ser realizada para os professores das escolas de nosso município e os pais dos alunos autistas, visando aperfeiçoar e esclarecer dúvidas referente a esse tema, haja visto que existem vários casos em nosso município, lembrando que a equipe do CRR TEacolhe oferece a palestra gratuitamente. Ver.:Abel Biazzi Dornelles MDB.

APROVADO   POR UNANIMIDADE