- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE EXERCEM ATIVIDADES ESPECIAIS FORA DO EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 093/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: PROJETO DE LEI
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREAS EM DOAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 08/08/2022
- Numero da Lei: 075/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
- Clique para mais informações