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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS À CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO DIA 08/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 05/12/2023

    • Numero da Lei: 100/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: ACRESECENTA INCISO XI NO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.074/2016 DE 16.06.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 28/11/2022

    • Numero da Lei: 100/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 02/12/2021

    • Numero da Lei: 100/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 05/12/2023

    • Numero da Lei: 099/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 02/12/2021

    • Numero da Lei: 99/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.698/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 05/12/2023

    • Numero da Lei: 098/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° E ARTIGO 24, I, DA LEI 2.301/2019 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 18/11/2022

    • Numero da Lei: 098/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 29/11/2021

    • Numero da Lei: 98/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 29/11/2023

    • Numero da Lei: 097/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 18/11/2022

    • Numero da Lei: 097/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 29/11/2021

    • Numero da Lei: 97/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 29/11/2023

    • Numero da Lei: 096/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/2005 DE 13.10.2005, ADOTA NOVAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 18/11/2022

    • Numero da Lei: 096/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES EM SERVIÇOS FORA DO TURNO NORMAL DE TRABALHO, EXCEPCIONALMENTE, EM TRABALHO DE VACINAÇÃO COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • 17/11/2021

    • Numero da Lei: 96/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 29/11/2023

    • Numero da Lei: 095/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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