- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES- RS, DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 10/03/2021
- Numero da Lei: 17/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 15/01/2024
- Numero da Lei: 016/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/02/2023
- Numero da Lei: 016/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O MOTORISTA DESIGNADO PARA LEVAR OS TRABALHADORES RESIDENTES DO MUNICÍPIO PAR A FUNDIMISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 16/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.413 DE 25/02/2021 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 08/03/2021
- Numero da Lei: 16/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: ALTERA ARTIGO N° 31 DA LEI MUNICIPAL N° 2.215/2018 – PLANO DE CARREIRA MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, DÁ REAJUSTE GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 15/01/2024
- Numero da Lei: 015/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/02/2023
- Numero da Lei: 015/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE PESSOAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 15/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINSTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES DETERMINADAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS(COVID-19), NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES.
- 01/03/2021
- Numero da Lei: 15/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ALTERA O VALOR DO PRM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 15/01/2024
- Numero da Lei: 014/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 12/01/2023
- Numero da Lei: 014/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: ACRESCE CARGO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N°2.301/2019 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 14/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 01/03/2021
- Numero da Lei: 14/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.621/2023 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, DÁ REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 15/01/2024
- Numero da Lei: 013/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 12/01/2023
- Numero da Lei: 013/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
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