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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 13/07/2021

    • Numero da Lei: 01/2021

    • Tipo: Projeto de Decreto Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A ACATAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 14/10/2020

    • Numero da Lei: 01/2020

    • Tipo: Projeto de Decreto Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 29/11/2018

    • Numero da Lei: 2.551

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

    • 23/10/2018

    • Numero da Lei: 2.543

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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